Supremo Tribunal Federal-2017

postado em 01/02/2017

Supremo Tribunal Federal

início sessão de abertura

Ano Judiciário 2017

Homenagem ao Ministro

Teori Zavascki

falecido em 19 janeiro 2017

Por tradição, a primeira sessão do ano no Supremo é uma cerimônia com a presença de autoridades e chefes de poder, com a leitura de discursos do Presidente da Corte, do Procurador Geral da República e mais recentemente, do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O tribunal decidiu usar a sessão de abertura do ano, para homenagear a memória de Teori. “O momento nos Impõe Simplicidade,” disse a Ministra Cármen Lúcia Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A mensagem é do ministro Celso de Mello que fez o discurso em homenagem ao colega, morto em janeiro, num acidente de avião.

Em seu discurso, o decano do Supremo, fez também críticas à corrupção. Segundo o Ministro Celso de Mello, o momento é “pleno de significação e de sentimentos pessoais”, mas deve ser encarado com a simplicidade com que Teori encarava “esses singulares momentos da vida”, e, citou o discurso abaixo descrito que Teori Zavascki fez, quando deixou o Superior Tribunal de Justiça, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

"As despedidas são momentos da vida, com os quais ainda não aprendi a lidar. É que mesmo quando partimos, rumo a um destino aspirado, as despedidas põem a nu com a clareza do sol e a crueza da verdade mais verdadeira, o insuperável paradoxo da vivência humana; ela tem lado a lado como irmãos siameses, a coluna dos ganhos e a coluna das perdas. A cada nova etapa da vida, deixamos de ser o que fomos e o que somos, deixamos para trás um pouco de nós mesmos. Por isso é que se diz: quando nos despedimos, despedimo-nos também um pouco de nós mesmos."

Teori Zavascki

Celso de Mello também lembrou da música "Tocando em Frente".

na qual Almir Sater escreve que:

..."cumprir a vida é compreender a marcha e ir tocando em frente”...

O decano do Supremo falou ainda da atuação do ministro Teori na relatoria dos processos relacionados à operação “lava jato”.

O Supremo, disse o decano, também lembrará de Teori

“na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis”.

O Ministro Celso Mello ainda complementou dizendo que as práticas delituosas assim cometidas não podem ser admitidas nem sequer toleradas, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça, e, comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito".

É o que esta Corte Suprema já está a fazer, Senhora Presidente e Senhores Ministros, agora estimulada ainda mais, pelo exemplo dado a este País pelo eminente ministro Teori Zavascki, que sempre teve presente, com a gravidade que o tema exige, o alto significado do Poder Judiciário para a preservação do Estado Democrático de Direito, e. para a vida de nossos cidadãos e a integridade de nossas instituições.

Emmanuel Kant

"As práticas delituosas assim cometidas não podem ser admitidas nem sequer toleradas, continuou Celso Mello, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça, e, comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito".

O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que a perda foi dolorosa para a Magistratura Nacional, e, especialmente para o STF. O momento no entanto, não deve ser visto como um gesto de despedida, mas sim " de reverência à memória de um grande juiz que tanto honrou a Suprema Corte de nosso País".

Em seu discurso em nome do Tribunal, Celso de Mello salientou que Zavascki durante os quatro anos e dois meses, em que ocupou uma cadeira no Supremo, deixou como legado ao país,“o exemplo de um notável magistrado que sempre soube agir, em todos os graus de jurisdição pelos quais passou, com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento, projetando na experiência concreta de sua atuação profissional, a figura ideal do verdadeiro Juiz”.

O rigoroso padrão ético que sempre pautou irrepreensível atuação do Ministro Teori Zavascki como magistrado, constitui um dos mais preciosos legados de sua marcante passagem por este Supremo Tribunal Federal.

Ressaltou também, que o ministro Zavascki se destacou como um dos grandes juízes do Supremo por suas virtudes, dignidade pessoal, talento intelectual, integridade profissional e por sua sólida formação jurídica. Ele enfatizou que as virtudes do Ministro e o rigoroso padrão ético, que sempre pautou sua atuação como magistrado, constituem preciosos legados de sua marcante passagem pelo tribunal, e, devem estimular ainda mais os passos que a Suprema Corte tem dado, para viabilizar o aperfeiçoamento de um sistema de administração de justiça, para torná-lo processualmente célere (rápido), técnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz.

O ministro Celso afirmou que grandes juízes como o saudoso ministro Zavascki, permanecem na consciência e no respeito de seus jurisdicionados, “a quem tanto souberam servir com lealdade e dedicação, iluminando para sempre, com a grandeza do seu legado e a integridade de uma vida reta, os caminhos do Direito e da Justiça”.

O decano observou que apesar da perda "inestimável" do Ministro Zavascki, o STF tem consciência de que cabe ao tribunal preservar a intangibilidade da Constituição, impedindo que qualquer dos Poderes da República, venha a subverter a Lei Fundamental a seus próprios desígnios.

“O Judiciário, por isso mesmo, não pode perder a gravíssima condição de Fiel Depositário da permanente confiança do Povo Brasileiro, que deseja preservar o Sentido Democrático de suas Instituições e, mais do que nunca, deseja ver respeitada em plenitude por todos os agentes e Poderes do Estado, a autoridade suprema de nossa Carta Política e a integridade dos valores que ela consagra, na imperatividade de seus comandos, sob pena de a instituição judiciária se deslegitimar aos olhos dos Cidadãos da República”.

Ressaltou que, a exemplo do ministro Teori, o STF prossegue em sua tarefa de preservação do Estado Democrático de Direito e da autoridade da Constituição, essenciais para a vida dos cidadãos e a integridade das instituições.

Sobre o tema, o decano citou duas frases do ministro Teori:

“Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição” (Teori Zavascki)

ou seja:

“Os poderes da República são independentes entre si, porém, jamais poderão ser independentes da Constituição” (Teori Zavascki)

O decano do STF observou que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios que repercutem quase imediatamente no tribunal, que tem a incumbência de superá-los por meio de sua atividade jurisdicional, para manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a noção de República.

O ministro salientou que, o STF está atento às anomalias que pervertem os fundamentos da República, e, “inspirado pela ação exemplar do ministro Zavascki, na repulsa vigorosa a atos intoleráveis, que buscam capturar criminosamente as instituições do Estado, submetendo-as de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada”.

“Que o exemplo desse notável magistrado seja o sopro inspirador que renove a cada momento neste Ano Judiciário de 2017, o compromisso irrenunciável que a magistratura brasileira sempre teve com o Povo deste País, e, com as instituições democráticas da República: o de servir, com integral correção e elevado interesse público, a causa da Justiça e a defesa incondicional dos valores, e, princípios consagrados no texto de nossa Constituição”.

Por este motivo explica o decano, é essencial que os magistrados atuem livres, isentos e independentes, a exemplo do ministro Teori cuja lição de vida, afirma o ministro, representará referência indissociável para aqueles que desejam servir ao nosso País com decência, com dignidade, com probidade e com elevado espírito público.

O ministro Celso afirmou que grandes juízes, como o saudoso ministro Zavascki, permanecem na consciência e no respeito "Esse, na realidade, é o grande e inestimável legado que nos deixa o saudoso e eminente Ministro Teori Zavascki, cujo nome se inscreve para sempre, nos anais desta Suprema Corte e na memória afetiva de seus colegas e, também no justo respeito de seus jurisdicionados, “a quem tanto souberam servir com lealdade e dedicação, iluminando, para sempre, com a grandeza do seu legado e a integridade de uma vida reta, os caminhos do Direito e da Justiça”.

O decano observou que, apesar da perda “inestimável” do ministro Zavascki, o STF tem consciência de que cabe ao tribunal preservar a intangibilidade da Constituição, impedindo que qualquer dos Poderes da República venha a submeter a Lei Fundamental a seus próprios desígnios.

“O Judiciário, por isso mesmo, não pode perder a gravíssima condição de fiel depositário da permanente confiança do povo brasileiro, que deseja preservar o sentido democrático de suas instituições e, mais do que nunca, deseja ver respeitada, em plenitude, por todos os agentes e Poderes do Estado, a autoridade suprema de nossa Carta Política e a integridade dos valores que ela consagra na imperatividade de seus comandos, sob pena de a instituição judiciária deslegitimar-se aos olhos dos cidadãos da República”.

Ressaltou que, a exemplo do ministro Teori, o STF prossegue em sua tarefa de preservação do Estado Democrático de Direito e da autoridade da Constituição, essenciais para a vida dos cidadãos e a integridade das instituições. Sobre o tema, o decano citou duas frases do ministro Teori:

“Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição” (Teori Zavascki)

“Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição” (Teori Zavascki)

O decano do STF observou que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios que repercutem, quase imediatamente, no tribunal, que tem a incumbência de superá-los por meio de sua atividade jurisdicional, para manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a noção de República. O ministro salientou que o STF está atento às anomalias que pervertem os fundamentos da República e, “inspirado pela ação exemplar do ministro Zavascki na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada”.

“Que o exemplo desse notável magistrado seja o sopro inspirador que renove, a cada momento, neste Ano Judiciário de 2017, o compromisso irrenunciável que a Magistratura Brasileira sempre teve com o Povo deste País e com as Instituições Democráticas da República: o de servir, com integral correção e elevado interesse público, a causa da Justiça e a defesa incondicional dos valores e princípios consagrados no texto de nossa Constituição”.

Por este motivo, explica o decano, é essencial que os magistrados atuem livres, isentos e independentes, a exemplo do Ministro Teori, cuja lição de vida, afirma o ministro, representará referência indissociável para aqueles que desejam servir ao nosso País com decência, com dignidade, com probidade e com elevado espírito público.

“Esse na realidade é o grande e inestimável legado que nos deixa o saudoso e eminente Ministro Teori Zavascki, cujo nome se inscreve, para sempre, nos anais desta Suprema Corte e na memória afetiva de seus colegas e, também, no justo respeito de seus jurisdicionados e concidadãos”.

PR/JR