Estado de Exceção

O Estado de Exceção é uma afronta a Supremacia dos Direitos Fundamentais.

Os Direitos Fundamentais estão garantidos  na Constituição Brasileira no caso do Brasil, direitos estes, vistos como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo brasileiro.

Voltando no tempo, o mundo pós Guerra Fria pôs fim a diversos Regimes Ditatoriais, permitindo o renascimento de novos Sistemas Democráticos de governo no Leste Europeu, na América Latina e mesmo na Rússia que era considerada pelo mundo ocidental capitalista, como Ameaça Potencial aos Valores Liberais Democráticos.

O renascimento do Estado de Direito, emergiu como importante percussor na defesa da Dignidade da Pessoa Humana, elevando as Constituições Democráticas à categoria de Guardiãs dos Direitos Individuais e Sociais, considerados mecanismos indispensáveis à manutenção da Cidadania e da Dignidade dos Indivíduos.

Nos sistemas políticos contemporâneos desde então a Democracia permanece incansável, no objetivo de afastar qualquer mecanismo, que possa ser introduzido nas Cartas Constitucionais Democráticas e, que possa significar uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais.

Atentem à informação abaixo, onde Militares linha Dura, dizian-se "Tecnocratas e Liberais".

Nessa zona de risco o estado de exceção representa preocupante ameaça, uma vez que sua conservação em Constituições fundadas na Democracia tem se mostrado contrária ao Estado de Direito conquistado.

Se por um lado, tal medida preexiste como forma de garantir momentaneamente a ordem institucional em situações excepcionais, por outro lado, figura como um risco à sustentação do jovem Sistema Democrático, que de mãos atadas diante de inevitável contradição, nos faz pensar numa sociedade novamente nos braços do totalitarismo.

Assim, frente ao temor que assola as atuais democracias, e, inclusive no Brasil onde nos deparamos com a imposição da aplicação do Estado de Exceção em situações habituais, que está trilhando a olhos vistos os cerceamentos de direitos fundamentais  a duras penas conquistados, como Carteira Profissional assinada, Férias, Décimo Terceiro Salário, Fundo de Garantia (FGTS), Direito de Ir e Vir no quesito Segurança Pública, Proteção Ambiental e tantos outros, além disto como se não bastasse,  o disparate da Ladroeira dos Governantes, destruindo todo aparato estatal da Saúde à Educação, da Moradia ao Direito de Sobrevivência pois estamos "à não termos pão", logo, comeremos brioche e a carne, peixe, frango tudo uma podridão! Vendida à granel sem fiscalização, em feiras livres, mercados e mercadinhos e frutarias, sem o menor pudor e não é em periferia não!. É disseminado em todos os lugares, inclusive Super Mercados... o Brasil não vai ser destruído pela guerra, o povo vai morrer de carência de proteína, e, os Governantes serão os Herdeiros dos nossos espólios, pois ontem éramos Povo, hoje um entrave para a classe governante!

Para tanto, paradigmas históricos como a famosa Constituição de Weimar, serão utilizados como sustentáculo para corroborar a ideia de que o emprego do mecanismo do Estado de Excecão, se manuseado de forma errônea, pode pôr fim às garantias democráticas de forma duradoura e irreversível.

left 

Ainda dentro desse mesmo contexto, uma análise crítica deverá ser desenvolvida tomando como base as atuais democracias cujos líderes políticos inclusive líderes políticos brasileiros, insistem em governar tendo o estado de exceção como regra, o que ocasiona inevitáveis modificações no desempenho dos direitos fundamentais, seriamente ameaçados diante da permanência desse comportamento arbitrário e insano com direitos unicamente visando a manutenção dos próprios governantes, que passam de governantes à algozes de toda uma população por gerações.